Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tendo atuado no processo que culminou na absolvição da chapa Dilma-Michel Temer em 2014, Flávio Caetano não vê paralelo no impeachment da petista com os pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Dilma não havia atentado contra a Constituição. Bolsonaro atenta o tempo todo contra a Constituição”, diz o defensor, que também é professor de Direitos Humanos da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e mediador de conflitos.
Em entrevista a OVALE, Caetano vê ameaça à democracia na proliferação das fake news, diz que Bolsonaro se aproveitou delas para se eleger e prega a saída do presidente.
Confira:
Há paralelo entre o impeachment de Dilma e os pedidos contra Bolsonaro?
Nenhum. Dilma não atentou contra a Constituição. Bolsonaro atenta o tempo todo. Os pedidos de impeachment que chegaram ao Congresso são de altíssima gravidade ao estado democrático de direito. Afrontas brutais à Constituição quando um presidente se pronuncia e participa de atos públicos pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Isto viola a base da Constituição, que se funda na relação harmônica e na independência dos poderes.
Bolsonaro já cometeu crime de responsabilidade?
Ele continua na sua marcha diuturna contra a Constituição e a democracia. Isso foi demonstrado pelo ex-ministro Sergio Moro na sua exoneração, que aponta que o presidente quis interferir na Polícia Federal em investigações para beneficiar a si próprio e seus familiares. Temos outro crime por querer influenciar em investigações que estão a comando do Judiciário e do Ministério Público. Todas as condições jurídicas para o impeachment estão comprovadas. O aspecto jurídico é inquestionável. O que ainda não há clareza é se o Congresso apoiaria o processo.
Vê motivo para a chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão ser cassada no TSE?
O gabinete do ódio existente no Palácio do Planalto junto à rede de fake news, produção em larga escala, mostra desapreço de Bolsonaro pela democracia. Tudo leva a crer que há financiamento nacional e internacional. Todo esse aparato tem que ser combatido. tem que ser combatido. De um lado temos aqueles que defendem a legalidade, a democracia e o respeito à Constituição, e de outro aqueles que ofendem a Constituição, atuam no submundo, no esconderijo das fake news e no sigilo dos financiamentos para o embate político. A democracia no Brasil e no mundo exige que esse tipo de comportamento político e de governo não seja aceito. O mundo não chegou ao século 21, passado por duas guerras mundiais e tendo como base a declaração dos direitos humanos de 1948, para termos governos como o nosso, que repete práticas fascistas e nazistas de momento da história que ninguém mais quer voltar. Para continuarmos no avanço civilizatório é fundamental que políticos como Bolsonaro sejam tirados do poder. Diria que é condição de sobrevivência democrática de todos nós.
Como vê as fake news?
Tramitam na Justiça Eleitoral várias ações de investigação que podem levar à cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão. Os processos mais contundentes são aqueles que apontam dois fatos: elevado número de fake news transmitidas por Whatsapp durante as eleições e o financiamento desses disparos por empresários. As mentiras divulgadas em alta escala e o financiamento dessas mentiras por empresas. Lembrando que a doações empresariais foram vedadas nas eleições em 2018. E ainda o alto número de disparos com condição de desequilibrar o pleito. A junção de tudo isso leva à cassação.
Há provas?
Pelo que se tem até agora e pelas provas colhidas pelo TSE e pelo STF, já se sabe que houve os disparos num número astronômico de notícias mentirosas. O que se deve descobrir em pouco tempo é quem são os financiadores. É possível rastrear e descobrir quem pagou, o que demonstra que foi praticado crime de falsidade ideológica, com financiamento ilegal e a utilização de mentiras. Isso leva à cassação de Bolsonaro e Mourão. Confio, sim, que o TSE poderá cassar os mandatos.
As fake news ameaçam?
O principal problema na democracia mundial são as fake news. Foram usadas largamente no Brexit (na saída do Reino Unido da União Europeia), eleição de Trump e a de Bolsonaro e outras eleições. As fake escamoteiam a democracia, invertem a realidade, impedem o debate aberto e violam a democracia. Chegou a hora do TSE tratar as fake como condutas criminosas e que devem ser repudiadas. Bolsonaro e Mourão utilizaram as fake news em escala industrial e financiados por empresas privadas. A defesa da democracia passa pela abolição das fake news. O TSE tem que condenar exemplarmente o uso das fake news e cassar os mandatos. É um governo desastroso, uma tragédia para o Brasil. O pior governo da história. Alguém que não tem as mínimas condições de coordenar a política e que demonstra absoluta falta de comando, de empatia e preocupação com a vida, comportamento genocida.