Em meio a uma ação do Ministério Público que pede que a Prefeitura de São José dos Campos seja impedida de efetuar repasses para equipes esportivas de alto rendimento, o governo Felicio Ramuth (PSDB) abriu o edital para inscrição de projetos na LIF (Lei de Incentivo Fiscal).
O documento contém as regras para equipes e atletas individuais que desejam obter incentivo da prefeitura -- que afirma que o projeto não terá mudanças para 2020.
Na prática, empresas e investidores privados podem usar até 100% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou o ISS (Imposto Sobre Serviços) para apoiar modalidades.
Este ano, foram 60 projetos de captação de incentivo aprovados, sendo 31 individuais e 29 coletivos -- dois para basquete e quatro para vôlei, equipes que, por exemplo, são consideradas de 'profissionais', de alto rendimento.
POLÊMICA.
Em uma ação no mês passado, a Promotoria apontou supostas irregularidades em repasses feitos ao time masculino de vôlei, afirmando que 'dezenas de modalidades esportivas' com equipes profissionais têm recebido recursos que deveriam ser destinados ao desporto amador.
Sobre o tema, o governo Felicio afirmou que os atos "atendem devidamente à legislação" e que fará os esclarecimentos necessários à Justiça..