11 de julho de 2026
Política

Por prescrição, ação contra ex-reitores da Unitau acaba extinta

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Fachada da Reitoria da Unitau

A Justiça de Taubaté extinguiu uma ação em que os dois últimos ex-reitores da Unitau (Universidade de Taubaté), Maria Lucila Junqueira Barbosa e José Rui Camargo, haviam sido denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Segundo decisão do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, a acusação prescreveu, pois a denúncia foi apresentada fora do prazo máximo legal, que é de até cinco anos após a suposta irregularidade.

A irregularidade, segundo a Promotoria, teria sido caracterizada pela contratação de 173 professores em 2010 sem a realização de concurso público. Lucila foi reitora até a metade do ano, quando José Rui assumiu. A ação foi protocolada pelo MP apenas em fevereiro de 2018.

A Promotoria chegou a alegar que foi alertada sobre o caso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) somente em novembro de 2017, mas o juiz apontou que, "se houve inércia do Estado em apurar administrativamente irregularidades, isso não pode sugerir ampliação do tempo prescricional".