O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
Na quarta-feira,Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao MP (Ministério Público) sem autorização judicial.
Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário.
Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.
"Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão."
Na quarta, após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação. As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em "muitos casos" que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.
LEILÃO.
Os principais itens do leilão ocorrido nesta quinta-feira com bens apreendidos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não foram arrematados e deverão ser reavaliados. Não foram vendidos, por exemplo, a lancha Manhattan Rio, do ex-governador Sérgio Cabral, nem o sítio do delator Carlos Miranda. As informações são do leiloeiro oficial Renato Guedes, que pedirá uma reavaliação ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
"Vamos fazer um estudo, pedindo uma manifestação ao juízo por uma nova avaliação desses bens, a fim de irem a leilão novamente. A gente acredita que os valores estão um pouco fora do mercado neste momento. Os bens se deterioraram ao longo do tempo", disse Guedes.
Segundo o leiloeiro, não há prazo para os bens voltarem a leilão. Os principais itens são o sítio de Miranda, em Paraíba do Sul (RJ), com 51 hectares, com avaliação mínima de R$ 2,250 milhões, e a lancha de Cabral, com quatro suítes, com avaliação de R$ 2,360 milhões. A casa do sítio foi totalmente depredada por dentro, com ladrões tendo levado quase tudo de valor. Foram vendidos no leilão somente um jet ski, por R$ 50,6 mil, e um automóvel Pajero, blindado, por R$ 124 mil..