O secretário de Serviços Públicos de Taubaté, Alexandre Magno, admitiu nessa segunda-feira à Câmara que a prestação de contas sobre a taxa de luz não é feita conforme determinado pela lei que criou a CIP (Contribuição para Iluminação Pública). Aprovada no fim de 2014, a lei determina que a prefeitura envie ao Legislativo relatórios mensais de arrecadação e despesa, mas isso nunca foi feito.
Em 2015 e 2016, os dados eram publicados apenas no Portal da Transparência, mas sem detalhamento. No fim de 2017 esse detalhamento começou a ser feito no site da prefeitura, mas essa prestação de contas é defasada.
Convocado pela Câmara, após pedido da vereadora Loreny (Cidadania), Magno creditou a falta de envio dos relatórios a um "lapso", e afirmou que essa prestação de contas será iniciada no mês de setembro. "Peço desculpa pelo equívoco, mas tenha certeza que não há má-fé", disse o secretário.
Vereadores presentes afirmaram que, sem acesso aos dados, a Câmara autorizou em junho um empréstimo de R$ 29,5 milhões para trocar as lâmpadas existentes na cidade por LED. "Nós aprovamos o empréstimo no escuro, sem saber se dava ou não para fazer com recursos próprios. Era apenas a palavra de vocês", disse Loreny. "Isso afeta o trabalho do vereador, que é de fiscalização", reclamou João Vidal (PSB).
PPP.
Durante a oitiva, Magno também reconheceu que parte das medidas previstas no contrato bilionário da PPP (Parceria Público-Privada) da Limpeza segue no papel, contrariando o cronograma. Já deveriam estar em operação, por exemplo, as usinas de compostagem e de entulho da construção civil e uma unidade de compactação de resíduos sólidos domiciliares. O secretário culpou fatores externos. "Todas as ações da EcoTaubaté estão sendo implantadas. As que não estão sendo feitas é questão de licenciamento ambiental. E, se há algum investimento que não foi feito, não estamos remunerando", afirmou Magno..