O plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira alterações à MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados.
O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.
A mudança libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. "A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil", assegurou. "Eu considero que essa medida não gerará emprego", acrescentou.
Ao rejeitar a crítica de que a proposta "escravizaria" o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é "a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade".
"É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder trabalhar dignamente", afirmou.
ECONOMIA.
A aprovação MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã desta quarta de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.
Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. "É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais".
O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação..