Comus
A nova diretoria do Comus (Conselho Municipal de Saúde) de São José dos Campos se apresentou aos membros da Comissão de Saúde da Câmara em reunião realizada na terça-feira, no Legislativo.
Diretoria
A diretoria para o biênio 2019-2020 terá o médico Othon Mercadante Becker (presidente), o advogado Clarisvan de Couto Gonçalves (vice-presidente), o representante de usuários Adelino Pezzi (1º secretário), e a advogada Laura Marroco (2ª secretária).
Maria da Penha
A Câmara de Taubaté aprovou um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos de comissão em órgãos da administração direta ou indireta.
Vedação
A proposta, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), teve votação unânime na sessão de terça-feira. Antes de entrar em vigor, o texto ainda terá que passar por segunda votação, semana que vem, e por sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Tribuna Livre
A Câmara também aprovou, mas já em segunda votação, o projeto da vereadora Loreny (Cidadania) que regulamenta o uso da Tribuna Livre - parte da sessão destinada à fala dos moradores. Para entrar em vigor, a proposta só depende de promulgação pelo presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB).
Mulheres
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi apresentado pelas vereadoras Loreny e Graça (PSD) e só depende de sanção de Ortiz.
Violência
Esse projeto de Loreny e Graça obriga hotéis, bares, locais de eventos e de serviços educacionais a afixarem cartazes informando que abuso sexual e exploração sexual de mulheres e crianças são crimes.
Regras
De acordo com o projeto aprovado, os cartazes deverão ser fixados em local de maior trânsito de clientes ou usuários. Estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser advertidos e multados em valores que variam de R$ 973 a R$ 1.946.
Saae
A Câmara de Jacareí aprovou o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a projetar e fornecer materiais para instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos.
Parceria
O material que será fornecido pelo Saae é a fossa filtro-sumidoro, que custa aproximadamente R$ 2,6 mil. A construção do sistema e as instalações internas serão de responsabilidade dos moradores solicitantes.