Nova decisão
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) anulou uma decisão que havia julgado irregular a contratação de professores temporários pela Prefeitura de São José dos Campos em 2015, e que havia aplicado multa de R$ 5.818 ao ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT).
Processo
A decisão inicial havia sido tomada pelo órgão em agosto de 2018. Já os recursos da Prefeitura e do petista foram analisados pela Segunda Câmara em maio desse ano – a decisão só foi publicada esse mês.
Irregularidade
Na decisão de 2018, o órgão havia apontado irregularidades como: critérios subjetivos de avaliação; classificação de candidata à frente de outros melhores classificados; elevado número de admissões efetuadas, contrariando a regra constitucional do concurso público.
Recursos
Nas apelações, Prefeitura e Carlinhos alegaram que a contratação de temporários era necessária para a substituição de professores efetivos, e que o processo seletivo chegou a ser investigado pelo Ministério Público, que arquivou o inquérito. Argumentaram ainda que a falha na classificação foi pontual e causada por um sistema informatizado.
Novo entendimento
Ao decidir pela anulação da decisão, o TCE levou em consideração um novo entendimento do órgão, que desde 2020 deixou de analisar em processos específicos as possíveis irregularidades identificadas nas contas anuais. Ou seja, o processo seletivo deveria ter sido analisado no processo das contas de 2015 de Carlinhos.