Sem transparência
A Prefeitura de Taubaté se negou a fornecer informações à reportagem sobre despesas realizadas pela administração nos primeiros 100 dias do governo José Saud (MDB), de janeiro a 10 abril desse ano.
Pedido
No dia 17 de maio, o jornal protocolou o pedido de acesso a dados via LAI (Lei de Acesso à Informação). Nele, solicitava informações sobre as despesas com carros oficiais, com celular e com cartão corporativo nos primeiros 100 dias de 2020 e também de 2021.
Promessa
O objetivo do questionamento era averiguar se Saud cumpriu uma das promessas feitas na campanha de 2020, de "economizar R$ 30 milhões em 100 dias cortando gastos com mordomias, como carro oficial, celular e cartão de crédito corporativo, e revendo contratos".
Legislação
Em vigor desde julho de 2012, a LAI é uma lei federal que prevê a publicidade como regra na administração pública. Pela norma, o gestor só pode deixar de fornecer algum dado em casos excepcionais, como o de informações reservadas (até 5 anos de sigilo) ou ultrassecretas (até 25 anos de segredo).
Prazo
Pela LAI, a Prefeitura deveria ter respondido o questionamento em até 20 dias. No entanto, a resposta veio apenas no dia 15 de julho, quase dois meses depois. A Ouvidoria Geral, setor responsável, alegou que a demora ocorreu "devido a grande demanda de requisições e atendimentos" na Secretaria de Administração e Finanças, pasta que detém as informações sobre as despesas.
Sem dados
Além do atraso, a Prefeitura não forneceu os dados solicitados pela reportagem. O governo Saud informou apenas que, no comparativo entre as despesas gerais nos primeiros 100 dias, em 2021 gastou-se R$ 22,595 milhões a menos do que em 2020 - isso inclui todas as despesas do município, como obras e gastos na saúde. O jornal protocolou recurso administrativo e aguarda resposta.
Improbidade
De acordo com a LAI, o fato de um agente público fornecer informações incompletas pode caracterizar infração administrativa ou até improbidade administrativa.