O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara um projeto que cria a taxa de lixo no município. Segundo o texto, a cobrança será devida por todos os imóveis atendidos pela coleta de resíduos.
Na proposta, o emedebista alega que a medida visa adequar a legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do setor.
No projeto, Saud alega ainda que a não criação da taxa de lixo poderia configurar violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por renúncia de receita.
O texto será lido na sessão da próxima terça-feira (3). Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por análise das comissões permanentes da Câmara.
TAXA.
O projeto não estabelece quais seriam os valores ou a fórmula de cálculo da taxa de lixo. O texto diz apenas que serão levados em consideração fatores como: categoria do imóvel; características do bairro ou região onde se encontra o imóvel, relacionado ao nível de renda dos usuários; dimensões do imóvel (área construída); frequência da coleta; e volume dos resíduos.
“Como a taxa ainda será calculada, não nos é possível estimar o seu valor. A municipalidade ainda efetuará os estudos necessários para o cálculo da taxa ou tarifa para cobrança por tais serviços, quando então sua metodologia de cálculo será disponibilizada”, informou o governo Saud à reportagem.
A gestão emedebista afirmou também que não possui sequer uma estimativa do quanto será arrecadado com a instituição da taxa. O contrato da limpeza urbana, com a empresa EcoTaubaté, custa R$ 6,511 milhões por mês, mas a Prefeitura não informou quanto desse valor é referente à coleta de lixo – esse montante inclui também outros serviços, como varrição e poda de árvores.
Questionado pelo jornal, o governo Saud alegou que, como o tema depende de análise do Legislativo, não é possível prever quando a taxa será instituída. O projeto cita que a taxa poderá começar a ser cobrada 30 dias após os valores serem divulgados, e que a tarifa será reajustada a cada 12 meses.
Na campanha de 2020, emedebista prometeu que reduziria impostos
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) dos setores do comércio e de serviços de 5% para 2%, e diminuir a taxa de iluminação. Em abril de 2021, em entrevista ao jornal, o prefeito afirmou que o cumprimento dessa promessa não dependia apenas dele. “Nem tudo a gente consegue fazer, não depende só da minha caneta. Depende dos secretários, e a gente cobra deles. O projeto [de isenção] precisa ser bem pautado, precisa ter argumento, não é um negócio simples da gente fazer. Não é só chegar lá e dizer que quero isso. Tem que provar que isso realmente não vai trazer renúncia de receita, isso não posso fazer. Não é um negócio muito simples”.
Contrato com empresa responsável pela coleta é alvo de uma CPI no Legislativo
O contrato da Prefeitura com a EcoTaubaté, empresa responsável pela limpeza urbana – o que inclui a coleta de lixo –, é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara. Os vereadores que pediram a investigação alegam que, apesar do valor “vultuoso” – assinado em 2016, o contrato custará mais de R$ 2 bilhões em 30 anos –, “é nítido o estado de abandono” de diversos locais públicos, “com árvores precisando de podas, praças, terrenos, canteiros centrais sujos e com mato alto”. Instalada no fim de maio, a CPI tem prazo de 180 dias.