Caso o projeto que libera a instalação de usinas termelétricas a gás natural em São José dos Campos vire lei, a Defensoria Pública irá encaminhar uma representação à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) para pedir que seja proposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a norma.
O texto, de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), foi aprovado em primeiro turno no último dia 12. A votação em segundo turno deve ocorrer no próximo dia 26. Depois disso, o texto seguirá para sanção do tucano. A expectativa é de que a lei seja promulgada ainda esse mês.
A PGJ representa o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça. Nesse caso, caberia ao órgão analisar a representação da Defensoria e, caso identifique alguma irregularidade na lei, propor a Adin no TJ.
RECOMENDAÇÃO.
Os apontamentos da Defensoria sobre a proposta já são conhecidos desde o fim de junho, quando o órgão chegou a enviar uma recomendação à Prefeitura e à Câmara para solicitar que o projeto fosse retirado – tanto Executivo quanto Legislativo não atenderam o pedido.
A Defensoria classifica a proposta como “um retrocesso em matéria ambiental” ao “permitir a instalação de usinas termelétricas” movidas a “fontes altamente poluidoras e geradoras de gases do efeito estufa”, com “potencial para agravar a já deteriorada qualidade do ar” da cidade.
O órgão aponta ainda que o projeto foi elaborado sem participação popular e sem estudos sobre ganhos ambientais, e que o texto viola resoluções federais, estaduais e até o Acordo de Paris.
Além da Defensoria, ambientalistas, pesquisadores, grupos de moradores e entidades como Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José e Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), que é uma ONG (Organização Não Governamental) de São Paulo voltada à proteção da qualidade ambiental, também e manifestaram contra o projeto.
DEFESA.
A Prefeitura alega que o projeto visa a “modernização” da legislação municipal e sustenta que “o país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”.
A Prefeitura sustenta ainda que “é preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição”.
Sobre a não realização de audiências públicas para debater a proposta de mudança na lei, a Prefeitura argumenta que as discussões com a sociedade serão feitas quando houver projetos a serem licenciados no município.