Animais
A Câmara de Taubaté aprovou o projeto que regulamenta o resgate, pelo proprietário, de animais de médio e grande porte recolhidos pela Prefeitura.
Resgate
Segundo o texto, o resgate deverá ser feito em cinco dias úteis, contados a partir da remoção. Para isso, o dono deverá comprovar a propriedade, por meio de documentos, fotos ou relatos de duas testemunhas, além de apresentar carteira de vacinação contra raiva e comprovante de aplicação de outras vacinas obrigatórias para a espécie.
Abrigo
O proprietário deve provar ainda que tem condições para transportar e guardar o animal, além de pagar as taxas de remoção, registro, inserção de microchip e diárias de permanência em abrigo mantido pelo município.
Multa
Em caso de comparecimento do proprietário no momento da apreensão, ele deverá recolher o animal imediatamente para local seguro, e a multa será aplicada após o auto de infração ser emitido pela autoridade. Os valores arrecadados serão recolhidos ao Fubem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal).
Tramitação
O projeto, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), ainda passará por segunda votação na semana que vem, antes de ser enviado para análise do prefeito José Saud (MDB).