Após o Ministério Público cobrar explicações sobre dois episódios em que o estande de tiro da GCM (Guarda Civil Municipal) de São José dos Campos foi utilizado por pessoas que não integram nem a corporação e nem outras forças de segurança, a Prefeitura decidiu regulamentar o uso do espaço, abrindo brechas para casos como esses – em julho, o local foi utilizado duas blogueiras e também por dois servidores comissionados que integram a Juventude do PSDB.
Assinado pelo prefeito em exercício, o vice-prefeito Anderson Farias (PSDB), o decreto foi publicado no Boletim do Município da última sexta-feira (27).
O texto cita, por exemplo, que o comando da GCM poderá autorizar o uso do estande de tiro por servidores municipais que possuam armamento registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) ou no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), para “fins exclusivos de treinamentos técnicos e certames desportivos”.
O decreto também abre brecha para civis que possuam “registro de arma de fogo, ou seja, Caçador, Atirador e Colecionador - CAC”.
O texto estabelece que “o uso de câmeras é permitido para o registro das aulas/eventos nas dependências do Centro de Treinamento Operacional, ficando a divulgação de vídeos, fotos e áudios em qualquer tipo de mídia, condicionada a autorização formal por parte da cadeia de Comando da Guarda Civil Municipal” – os dois episódios só vieram à tona porque os envolvidos fizeram fotos e vídeos no estande de tiro.
O Centro de Treinamento Operacional da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos foi implantado em 2017. Questionada pela reportagem, a Prefeitura não explicou por que apenas agora, após a cobrança do MP, decidiu criar regras para o uso do espaço. O município também não informou qual é o prazo para conclusão dos processos de averiguação interna que apuram os dois episódios.
INVESTIGAÇÃO.
No primeiro caso que veio à tona, o estande foi utilizado pelas empreendedoras digitais Carol Becker e Samanta Sattelmayer. No segundo, por dois servidores comissionados da Sepac (Secretaria de Proteção ao Cidadão): Lucan Vinicius Viana Branquinho, que é presidente da Juventude do PSDB de São José e ocupa o cargo de chefe de planejamento de publicidade; e Alef Sousa Ramos, que também faz parte da Juventude do PSDB e atua como assessor de políticas governamentais.
Esse mês, o MP solicitou explicações à Prefeitura sobre esses dois episódios. A Promotoria deu prazo de 15 dias para que o município informasse as providências adotadas.