Retomada
Após dois adiamentos, a Justiça deve realizar nessa terça-feira (31), a partir das 15h30, a segunda parte de uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de São José dos Campos, a Defensoria Pública e o Ministério Público, em processo relacionado à obra do Arco da Inovação.
Adiamentos
Feita por videoconferência, a audiência começou dia 13 de abril e seria finalizada no dia 8 de junho – e depois no dia 13 de julho –, mas sofreu dois adiamentos a pedido da Prefeitura, que informou que os técnicos do município e do MP ainda não haviam concluído o projeto que seria apresentado durante os trabalhos.
Processo
Na ação, a Defensoria e o MP apontam que a Prefeitura descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2019 em meio ao processo em que é contestada a eficácia da construção do Arco da Inovação. No acordo, o município teria se comprometido com três medidas que comprovariam a priorização do transporte público coletivo.
Transporte
Uma das medidas consistia em apresentar, em até 90 dias, uma proposta de projeto de informação que estabelecesse três comparativos: investimentos financeiros em transporte público coletivo x transporte motorizado individual; quantidade de viagens, em percentual, entre transporte coletivo e transporte motorizado individual; transporte por modo leve x motorizado; além de indicar as demais políticas de mobilidade urbana em andamento.
Projeto
Outra medida era desenvolver projetos para, em um prazo de até 10 anos, elevar de 26% para 35% os deslocamentos em transporte coletivo. Também foi acordado que, a cada três anos, seriam apresentados relatórios e pesquisas atualizadas para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de priorização do transporte coletivo.
Defensoria
Desde o ano passado, o defensor público Jairo Salvador tem afirmado no processo que a Prefeitura apresentou apenas propostas genéricas, sem dados sobre investimentos em transporte público e individual.
MP
Já o promotor Gustavo Médici apontou que a Prefeitura “nega o próprio acordo” e que tem demonstrado “falta de compromisso” em “cooperar com o resultado útil do processo”, já que o município tem rejeitado convites para participar de reuniões técnicas sobre o tema.
Prefeitura
A Prefeitura sustentou à Justiça ter cumprido o acordo, e alegou que não caberia à Defensoria Pública, ao MP ou ao Poder Judiciário “aprovar a proposta”, mas “apenas verificar se houve a sua apresentação”.
Divergência
A audiência que será concluída nessa terça-feira foi sugerida pelo promotor, para tentar sanar a divergência sobre o cumprimento ou não do acordo.
Arco
Na ação em que o acordo foi firmado, o MP visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,972 milhões. Como a obra já foi concluída, a Promotoria pede que a Prefeitura seja obrigada a realizar um projeto para prever um conjunto de intervenções para tentar evitar problemas apontados por peritos, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao transporte coletivo.