Requerimento
A Câmara de Taubaté aprovou na terça-feira (3) um requerimento que cobra da Prefeitura informações sobre a aplicação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no município.
A favor
O requerimento, da vereadora Talita Cadeirante (PSB), recebeu 10 votos a favor. Além da autora, votaram dessa forma Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Marcelo Macedo (MDB), Moisés Pirulito (PL), Neneca (PDT), Richardson da Padaria (DEM) e Serginho (PP).
Votação
Outros sete vereadores votaram contra: Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PSDB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Edson Oliveira (PSD) se absteve. O presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), só votaria em caso de desempate.
Política
Instituída em dezembro de 2011, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem como objetivo implantar ações para evitar a discriminação contra lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais nos serviços públicos de saúde.
Diretrizes
Entre as diretrizes dessa política estão: garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais; garantir o uso do nome social de travestis e transexuais; e reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Discriminação
No requerimento, Talita argumenta que "a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".
Questionamento
O requerimento tem três questionamentos: de que modo a Política Nacional de Saúde Integral LGBT vem sendo implementada no município? Quais mecanismos a municipalidade utiliza para identificar necessidades de saúde da população LGBT? Quais os procedimentos adotados pelos equipamentos de saúde do município no acolhimento e adequado acompanhamento no processo transexualizador no Sistema Único de Saúde?
Tramitação
Assim que o requerimento chegar à Prefeitura, o governo José Saud (MDB) terá prazo de 15 dias para enviar as respostas à Câmara.