A Câmara de Jacareí retoma os trabalhos nessa quarta-feira (4), após o período de recesso, com um projeto que visa fazer alterações no decreto legislativo que criou a Procuradoria Especial da Mulher, em 2016.
O projeto é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB) e altera parágrafo do decreto que versa sobre a participação de mulher na procuradoria, abrindo para a possibilidade de que servidoras do legislativo também possam integrar o órgão.
“O objetivo que claramente se vê no artigo 1° do Decreto Legislativo n° 382/2016, foi o de constituir o colegiado apenas de procuradoras vereadoras, todavia, este intuito não se tem alcançado ao longo dos anos em virtude do número de mulheres que são eleitas para a Câmara Municipal de Jacareí”, explicou a vereadora.
A Procuradoria Especial da Mulher tem, entre suas competências, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar a execução de programas que visem a promoção da igualdade de gênero e promover pesquisas, seminários e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, além de seu déficit de representação na política.
Nenhum outro projeto está previsto na Ordem do Dia.