A Câmara de Taubaté rejeitou na noite dessa terça-feira (24) um projeto que barraria a denominação de vias e espaços públicos com nomes de pessoas que tivessem condenação por crimes hediondos ou derivados das leis Maria da Penha e Ficha Limpa.
Com a rejeição, o projeto da vereadora Talita Cadeirante (PSB) será arquivado. A legislação em vigor proíbe apenas homenagens a pessoas que tenham falecido há menos de 30 dias e também a votação de projetos dessa natureza nos três meses que antecedem as eleições municipais.
O projeto recebeu 12 votos contrários, dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Edson Oliveira (PSD), Richardson da Padaria (DEM), Bobi (PSDB), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Outros seis vereadores votaram a favor: Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moisés Pirulito (PL), Neneca (PDT) e a autora, Talita Cadeirante. O presidente, Paulo Miranda (MDB), só votaria em caso de empate.
DISCUSSÃO.
Antes da votação, Talita explicou que o objetivo do projeto era não perpetuar a memória de pessoas que tenham sido condenadas por crimes como homicídio ou estupro, por exemplo. “É extremamente importante que a gente tenha em nossa cidade uma memória limpa”, disse. “Os crimes de menor gravidade não estão nessa relação. A pessoa [condenada] não vai ser prejudicada no trabalho, na sociedade. A gente não está tirando um direito básico, estamos falando de homenagem. Homenagem é merecimento”, completou.
Já vereadores contrários ao projeto afirmaram que seria injusto não oferecer segunda chance para quem tenha cumprido sua sentença. “O ser humano pode corrigir seus erros, se arrepender, se redimir. Nós, que somos cristãos, acreditamos na redenção do homem”, disse Alberto Barreto. “Eu não posso deixar de acreditar na recuperação do indivíduo”, afirmou Bobi. “Confio que o cidadão pode mudar de vida”, alegou Serginho. “Eu acredito na ressocialização da pessoa”, argumentou Dentinho. “Eu fico com medo de a gente estar condenando eternamente uma pessoa”, ponderou Vivi.