Justiça
A Justiça condenou o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté a ressarcir mais uma funcionária da Prefeitura por valores abusivos descontados de seu salário para o pagamento do plano de saúde.
Repetição
Essa já é, pelo menos, a terceira decisão semelhante em menos de um mês. No dia 20 de julho, a 3ª Vara Cível determinou o ressarcimento de R$ 18,1 mil a uma servidora. Na segunda, em 2 de agosto, a 4ª Vara Cível julgou procedente a ação em que um servidor pedia a devolução de R$ 11,7 mil.
Ressarcimento
A nova decisão, datada do dia 11, obriga o sindicato a devolver R$ 5 mil que foram descontados indevidamente do salário de uma servidora entre os meses de maio de 2018 e julho de 2020.
Danos morais
A terceira decisão tem uma novidade sobre as anteriores: foi determinado que o sindicato pague mais R$ 5 mil, a título de danos morais. "Não se trata de mero dissabor cotidiano, mas sim de cobranças abusivas realizadas pelo réu as quais prejudicam mensalmente a fonte de rendada autora, o que indica um transtorno caracterizador de dano moral", diz trecho da sentença assinada pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da 5ª Vara Cível de Taubaté.
Fraude
O sindicato intermediou o plano de saúde dos servidores da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado - isso ocorreu após o Ministério Público revelar que a entidade havia desviado ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Procurado pelo jornal, o sindicato alegou que “não comentará casos judiciais ainda em andamento”.