Pauta
O projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais está na pauta de votação da sessão da próxima terça-feira (24), na Câmara de Taubaté. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas um pedido de vista da vereadora Talita Cadeirante (PSB) levou ao adiamento.
Alíquota
No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.433,57.
Reforma
Pela Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020. O texto-base do projeto foi enviado pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) ao então prefeito em fevereiro do ano passado, mas Ortiz remeteu a proposta à Câmara apenas em setembro.
Apelo
Em março desse ano, o IPMT chegou a publicar uma carta aos servidores em que pedia que a Câmara desse celeridade à análise do projeto. O órgão estima que, sem a aprovação do texto, deixa de arrecadar R$ 854 mil por mês, aproximadamente.
Atraso
Apesar do pedido de celeridade, as comissões permanentes da Câmara demoraram mais de 10 meses para realizar a análise preliminar do texto, ignorando os prazos estabelecidos no regimento interno da Casa.