A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Sebastião suspendeu, até dezembro de 2022, os artigos do IBAMA que proíbem o uso de redes de emalhar (redes boiadas), utilizadas para pesca no Estado de SP.
Os artigos em questão são os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA nº 166, de 18 de julho de 2007.
A Portaria SAP/MAPA Nº 356, decidiu agora, em 18 de agosto de 2021, que a pesca com emalhe de superfície de forma assistida está permitida. De acordo com o documento, essa atividade pesqueira é "aquela em que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até seu recolhimento e a embarcação tripulada permanece a uma distância de até 1000 metros da rede, garantindo a visualização do petrecho".
Em setembro de 2022, será criado um grupo técnico-científico, sob coordenação do Governo Federal, com o objetivo de avaliar a suspensão por meio da coleta de dados. Os pescadores autorizados a utilizarem a rede de emalhar deverão fornecer informações aos programas de monitoramento pesqueiro referente à captura de certas espécies.
HISTÓRICO DE REINVINDICAÇÕES.
O prefeito Felipe Augusto esteve em Brasília, no dia 3 de dezembro de 2019, para entregar em mãos ao Secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., um documento que solicitava a atualização de regulamentos vigentes no setor pesqueiro.
Apesar de tudo, os pescadores ainda tentam lutar por mais reinvindicações. A Portaria SUDEPE n° N-56, de 20 de dezembro de 1984, que determina as regras para a pesca de camarão sete barbas; e a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 12, de 22 de agosto de 2012, que trata dos critérios para o uso da pesca com a rede de emalhe.
A suspensão dos artigos que proíbem a rede de emalhar é comemorada pelos pescadores artesanais de São Sebastião, afinal, a subsistência do setor pesqueiro é ampliada. Além disso, os pescadores constam que a pesca com a rede faz parte da cultura caiçara.