Adicional
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana um novo projeto do prefeito José Saud (MDB) que adéqua, na legislação municipal, os valores de adicional de nível universitário à referência salarial dos servidores.
Tramitação
Uma primeira versão do projeto chegou a ser apresentada em abril e até foi aprovada em primeira discussão em maio, mas acabou retirada antes da segunda votação, após serem identificados erros no texto.
Adequação
Pelo projeto, os cargos e funções que previam o pagamento do adicional terão esse valor incorporado ao salário-base, com uma nova categoria. A alteração atende pedido do Ministério Público, já que o Tribunal de Justiça entende que é inconstitucional o pagamento do valor como gratificação ou adicional.
Etapas
O projeto passará por uma segunda votação na Câmara, na semana que vem, antes de seguir para a sanção de Saud.