Insatisfeitos com a proposta que modifica as regras do Imposto de Renda, secretários estaduais de Fazenda marcaram para esta quinta-feira uma reunião com o relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) quer conhecer a alternativa sinalizada pelo relator de criar um mecanismo de hedge, um tipo de seguro, para evitar perdas nas transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A estimativa do Comsefaz é que as mudanças propostas no substitutivo do relator provocarão perdas anuais de R$ 27,4 bilhões aos estados e municípios.
Para os estados, o texto proposto pelo governo era mais palatável, apesar de também necessitar de ajustes.
Já a avaliação do substitutivo é que precisa ser rejeitado. Por isso, desde a última semana, Sabino trabalha para apresentar soluções para esses entraves.
Para pleitear mudanças, os estados já se organizaram em duas frentes. Os secretários de Fazenda discutem as alterações possíveis diretamente com o relator, e os governadores estão em contato com parlamentares, para articular mudanças no plenário.
A avaliação do grupo é de que o texto original previa neutralidade fiscal, mas ao reduzir “drasticamente” a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o relator acabou gerando um desequilíbrio.
Esse imposto é dividido com os estados, diferentemente das compensações criadas pelo relator.
Os secretários também estão atentos à tramitação da proposta que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os tributos federais PIS e Cofins, e abrirá espaço para a retomada da discussão sobre a parte da proposta que permitirá o acoplamento do ICMS e ISS.