Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cinco investigações originadas na operação Lava-Jato, sendo duas delas sigilosas e que ainda não tinham vindo à tona.
Um dos casos apura se o parlamentar recebeu pagamentos da OAS em troca do apoio a uma medida provisória em tramitação no Senado. A outra apuração busca saber se ele exerceu influência na liberação de um financiamento para a Engevix na Caixa Econômica Federal. Ciro Nogueira nega, por meio de sua defesa, que tenha envolvimento em irregularidades.
Das outras três investigações instauradas nos últimos anos contra Nogueira, a Procuradoria-Geral da República já apresentou duas denúncias contra o parlamentar: uma o acusa de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso Nacional e outra, de obstruir investigações ao atuar para mudar o depoimento de um ex-assessor do PP que estava colaborando com a Justiça. Esses dois casos ainda não foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ciro Nogueira ainda é alvo de um inquérito da PF que apura propina do grupo J&F para comprar o apoio do PP à reeleição de Dilma Rousseff e já está em fase de conclusão.
O GLOBO teve acesso a detalhes dos dois inquéritos inéditos, que estão sob sigilo na Polícia Federal.O mais recente deles foi aberto em outubro do ano passado e tem como relator o ministro Edson Fachin, do STF. A investigação apura se o então presidente da OAS Léo Pinheiro acertou com Ciro Nogueira o pagamento de R$ 1 milhão no ano de 2014 por meio de doações oficiais em contrapartida ao apoio dado pelo parlamentar em uma medida provisória de 2013 que alterou a legislação tributária em relação a cobranças sobre empresas.
Ao assinar um acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, Léo Pinheiro confirmou que a cúpula da OAS mantinha uma relação próxima com Ciro Nogueira. A PF tomou um novo depoimento do colaborador no último mês de abril para saber mais detalhes do caso. Segundo o empreiteiro, quem intermediou as tratativas foi Eduardo Cunha, que estava à frente da negociação da medida provisória no Congresso.
"Houve o café da manhã na casa de Ciro Nogueira, no qual foi acertado o pagamento de R$ 1.000.000,00, que foram em duas parcelas de R$ 500.00,00 ao partido", afirmou em seu depoimento, para depois completar. "O depoente esclarece que a ordem era doar para o partido, porque ele havia proibido o caixa dois na empresa, pois já estava em curso a Lava-Jato", disse Léo Pinheiro.
O café da manhã com Ciro Nogueira ocorreu, segundo a agenda do empresário, no dia 6 de agosto de 2014. Mensagens apreendidas pela PF no celular do empreiteiro reforçam que o encontro ocorreu na data mencionada. A prestação de contas da direção nacional do PP nas eleições de 2014 registrou três doações da OAS no valor de R$ 500 mil nos dias seguintes àquele encontro: 12 de agosto, 22 de agosto e 1º de setembro.
No final de agosto, Eduardo Cunha chegou a fazer uma cobrança a Léo Pinheiro em nome de Ciro Nogueira, segundo mensagem registrada no celular do ex-presidente da Câmara e apreendida pela Polícia Federal. "Ciro disse que não falou e que tem uma doação para ele no mesmo montante e que não dá para confundir", escreveu Cunha para o empreiteiro.
Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira afirma que "nunca teve acesso ao inquérito" sobre os repasses da OAS e disse que "até o presente momento os senador sequer foi chamado a prestar esclarecimentos".
"Isso só evidencia o abuso do poder investigativo do MP na condução da Operação Lava-Jato e todos os excessos que foram praticados, razão pela qual a operação está tão desmoralizada. Esta operação se notabilizou pela criminalização da política, numa tentativa -felizmente hoje desmascarada- do Ministério Público capturar a pauta do Legislativo", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Ciro Nogueira.
Influência na CaixaO outro inquérito sigiloso envolvendo Ciro Nogueira foi aberto em abril de 2019 com base no acordo de delação premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, assinado pela PF e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação tramita no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
De acordo com o relato de José Antunes, a Engevix tinha um financiamento de R$ 270 milhões para receber da Caixa, referente a obras no aeroporto de Brasília. Mas, mesmo após a inauguração do empreendimento, a empresa ainda não havia conseguido receber os valores do banco estatal.
Àquela época, a Caixa era comandada por Gilberto Occhi, aliado de Ciro Nogueira. Em seu relato, José Antunes conta que foi procurado por dois lobistas que se ofereceram para ajudar na liberação dos recursos em troca do pagamento de propina. Para destravar a operação, a empresa pagou R$ 500 mil para um escritório.
Em seu depoimento, o empresário afirma que os lobistas "deixavam a entender que essa cobrança era do conhecimento do senador Ciro Nogueira e que este teria uma influência política sobre Gilberto Occhi".
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo um pedido de prorrogação da investigação para a colheita de novas provas. Após resumir os depoimentos e o material já obtido no inquérito, a PF escreveu: "Os elementos colhidos revelam possível prática de crime por parte do senador Ciro Nogueira, que teria agido por intermédio de operadores conhecidos para receber vantagem indevida em troca de liberação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal".
A respeito desse caso, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "a apuração não avançou em absolutamente nada relevante, pois os relatos do colaborador José Antunes são inverídicos. Tanto são, que tal delação foi desmentida por outro colaborador ouvido nos autos desse mesmo inquérito".
Em depoimento prestado à PF, Occhi afirmou que manteve apenas contato "institucional" com Ciro Nogueira e disse não se recordar de sua atuação no financiamento da obra no aeroporto de Brasília. Procurado, Occhi não respondeu. A Inframérica afirmou que, desde 2015, a Engevix não faz mais parte do consórcio e que a atuação da empresa "é pautada de forma ética e com estrito cumprimento às leis". Os demais citados nesta reportagem não responderam.