Tramitação
O prefeito José Saud (MDB) sancionou a lei que autoriza a Unitau (Universidade de Taubaté) a ceder à iniciativa privada, por meio de concessão, dois imóveis na região central da cidade.
Imóveis
Um dos imóveis é um terreno de 1.800 m² na Praça Monsenhor Silva Barros, que está cedido desde 2003 ao grupo Pão de Açúcar. O outro, chamado de Quadra D, fica na Praça Félix Guisard, tem 14.354,60 m² e faz parte do complexo da CTI (Companhia Taubaté Industrial). Atualmente, a Quadra D é utilizada para alocação de bens inservíveis da universidade e para materiais do Departamento de Obras e Manutenção.
Concessão
Segundo a lei, as concessões serão definidas em processo licitatório e terão duração de 15 anos, com possibilidade de uma prorrogação.
Outorga
Além de zelar pelo imóvel, a empresa concessionária deverá pagar pela outorga e permitir a fiscalização periódica. Não há previsão de quanto a universidade irá arrecadar com essa medida.