VOTAÇÕES. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 10/11, que altera o rito das votações de medidas provisórias. Na segunda votação, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra.
A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores estão irtritados com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.
Pela proposta aprovada hoje pelos deputados, a análise das MPs no Congresso será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados..