Não é difícil nos depararmos com manchetes como: "Jovem é detida por fazer falsa denúncia de estupro à PM contra o marido". Aqui, entramos na discussão do mau uso da Lei Maria da Penha. Mulheres que por raiva, mágoa ou rancor acabam se utilizando da legislação por vingança.
Procedimentos de investigação ou ações que foram instauradas para analisar mentiras sobre suposta violência contra a mulher, além dos gastos inúteis e desperdício do trabalho de agentes públicos, configura crime. Trata-se do crime de denunciação caluniosa - com pena que pode variar de 2 a 8 anos de reclusão. E o mais importante: não há necessidade de que a vítima da mentira tente processar a autora do crime, pois a denúncia é feita pelo Ministério Público quando a farsa é descoberta.
Precisamos sempre encorajar a mulher vítima de violência a fazer a denúncia e garantir, a ela, todos os mecanismos jurídicos disponíveis para que não enfrente, novamente, a mesma situação. Por isso, a Lei Maria da Penha, precisa ser usada para o fim que foi proposta, ou seja, coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir a punição do agressor.
Como integrante da Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulheres, da Alesp, faremos uma ampla discussão sobre a Lei Maria da Penha. É preciso, que a mulher também tome consciência dos seus direitos e não procurem as delegacias para saciar desejos de vingança.
Repudiar qualquer atitude mentirosa ou injusta que possa vir a comprometer a vida de outras pessoas e até de famílias inteiras. Por fim, vamos deixar a Justiça fazer Justiça!.