Caixa-preta
A Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) e a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) se negaram a informar à Câmara a relação de funcionários contratados para cargos de livre nomeação em meio aos novos convênios do ensino integral e do ensino infantil.
Requerimento
Em requerimento que foi aprovado por unanimidade em plenário, o vereador Serginho (PP) solicitava que as fundações, que são ligadas à Unitau (Universidade de Taubaté), fornecessem a relação de contratados, além dos respectivos cargos e salários desses funcionários.
Respostas
Na resposta enviada à Câmara, o diretor-presidente da Funac, Isnard de Albuquerque Câmara Neto, e a diretora-presidente da Funcabes, Maria Angela Petrini, alegaram que devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e "em respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem", não iriam "fornecer os nomes dos funcionários contratados em seus respectivos cargos e principalmente sua remuneração".
Legislação
O uso da LGPD para evitar a divulgação de salários de funcionários ligados a entidades públicas é criticado por especialistas, que apontam que essa lei visa proteger os dados pessoais dos cidadãos, enquanto a transparência é regulamentada pela LAI (Lei de Acesso à Informação).
Salários
As fundações enviaram à Câmara apenas a relação de cargos e salários, sem os nomes dos funcionários. A Funac tem 24 cargos de livre nomeação, com salários de R$ 2,9 mil a R$ 8,5 mil. E a Funcabes tem 23 cargos, com salário entre R$ 2,9 mil e R$ 8,5 mil.
Convênio
A Funcabes, que atua nas creches, receberá R$ 185,2 milhões da Prefeitura durante os 56 meses do convênio. Já a Funac, responsável pelo ensino integral, receberá R$ 158,8 milhões em 58 meses.
Processo seletivo
No fim do primeiro semestre, as duas fundações realizaram processos seletivos para a contratação de funcionários para atuar nos convênios – isso não inclui os cargos de livre nomeação citados acima. Nesse processo, foram preenchidas 1.693 vagas, com salários entre R$ 1.226,61 e R$ 3.350.