Com o tráfico de drogas como sua principal fonte de lucro, o PCC (Primeiro Comando da Capital) proíbe o uso abusivo de entorpecentes e o consumo das chamadas 'drogas proibidas' entre os 'irmãos' -- como a facção refere-se aos seus integrantes. É o que atestam os artigos 31 e 32 do código de conduta da maior organização criminosa do país, a que OVALE teve acesso.
O código de leis do crime deixa claro que o uso de crack, uma de suas principais fontes de lucro, não é tolerado nas fileiras da facção. "Quando é feito o uso do crack ou até mesmo do mesclado. Se culpado a punição é de exclusão sem retorno", diz a 'cartilha' do PCC.
E acrescenta: "Quando deixa de pagar suas contas, dá maus exemplos e corre pelo uso da droga. Se culpado a punição é de exclusão 90 dias cabe só em cima do compromisso de não fazer uso de mais drogas", diz o primeiro deles.
Entre outros itens, o PCC também adverte a proibição da presença de gays entre seus integrantes. Em seu artigo 26, a cartilha também é taxativa contra a presença de homossexuais na facção: "manter relação sexual com pessoa do mesmo sexo -- se culpado a punição é de exclusão sem retorno".
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CARTILHA.
Vida se paga com vida. A sentença traduz, de forma curta, dura e direta, sem apelação, o conjunto de normas que empunha o malhete do crime organizado. Esta é a Justiça da violência, a lei do PCC, maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba.
OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a 'Cartilha de Condução'. O que é? "Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa. Os integrantes, identificados pelo pronome de tratamento 'irmão' ou pela sigla 'IR', são punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução", explica o documento intitulado 'Glossário do PCC', produzido pelo setor de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais.
A facção, que hoje impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no exterior, ligada até ao Hezbollah, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue.