A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (2), em segundo turno, o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que libera a instalação de usinas termelétricas a gás natural no município.
A votação estava prevista inicialmente para a semana passada, mas acabou adiada após seis vereadores da base governista serem diagnosticados com Covid-19 – sem eles, o projeto corria o risco de ser rejeitado, já que depende de maioria qualificada, ou seja, votos de ao menos dois terços da Câmara (pelo menos 14 dos 21 parlamentares).
Na discussão em primeiro turno, realizada no dia 12 de agosto, o projeto recebeu 17 votos a favor e apenas dois contra, das vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT. Também foi registrada uma abstenção, de Thomaz Henrique (Novo), e uma falta, de Dulce Rita (PSDB).
Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, seguirá para sanção do prefeito. Se for rejeitado, o que é considerado improvável, será arquivado.
POLÊMICA.
O projeto é criticado por ambientalistas, pesquisadores, grupos de moradores, órgãos como a Defensoria Pública e entidades como a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José e o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), que é uma ONG (Organização Não Governamental) de São Paulo voltada à proteção da qualidade ambiental.
Uma das principais críticas é de que a medida é um retrocesso em matéria ambiental, já que a atividade irá aumentar a emissão de gases do efeito estufa, com prejuízos à qualidade do ar e consequências na saúde dos moradores da cidade e da região.
Outra crítica é relacionada à elaboração da proposta, uma vez que não houve nenhuma audiência pública para debater o tema e também não foram apresentados estudos técnicos sobre os impactos ambientais.
Já a Prefeitura alega que o projeto visa a “modernização” da legislação municipal e sustenta que “o país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”. O governo Felicio sustenta ainda que “é preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição”. Sobre a não realização de audiências públicas para debater a proposta de mudança na lei, a gestão tucana argumenta que as discussões com a sociedade serão feitas quando houver projeto de usina a ser licenciado no município.