RECEBIMENTO. A Receita Federal informou que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico --pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.
Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte do Vale do Paraíba que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 0800-729-0001 e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos)..