AÇÃO. O advogado-geral da União, André Mendonça, disse nesta quinta-feira que o governo trabalha com a possibilidade de manter cerca de 100 entre as centenas de conselhos ligados à administração pública federal que preveem a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
A informação foi dada por Mendonça na saída do STF (Supremo Tribunal Federal), após julgamento em que o plenário da Corte vetou a extinção de conselhos e outros tipos de colegiados cuja existência conste em lei, mas permitiu a extinção pelo governo de todos os colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.
"O que nós temos de informação é que há mais de uma centena de conselhos que foram instituídos por decretos e serão mantidos. Está em uma análise ainda, ainda há uma definição se é uma manutenção plena, se é uma questão de fusão entre um e outro, conforme a situação", disse Mendonça..