O governo Ortiz Junior (PSDB) descartou a possibilidade de adotar esse ano um programa de anistia de multas e juros.
A decisão foi informada à Câmara, em resposta a um requerimento que havia sido apresentado pelo vereador Alexandre Villela (PTB).
Nessa resposta, a secretária de Finanças, Odila Sanches, informou que, por representar renúncia de receita, o programa só poderia ser aberto se estivesse previsto na lei orçamentária, o que não é o caso.
Odila alegou ainda que as medidas de compensação necessárias em casos de renúncia de receita, como elevação de alíquotas e aumento ou criação de tributos, são "totalmente inviáveis no momento presente da situação econômico-financeira nacional".
Ainda segundo a secretária, um programa dessa natureza só será apresentado em caso de "mudanças concretas e efetivas no cenário nacional, com reflexos positivos na arrecadação municipal".
O último programa de anistia da prefeitura foi realizado em 2017. Na época foram firmados 7.860 acordos, que deveriam render R$ 16,6 milhões aos cofres do município, o que representava 12,45% da dívida ativa, que era de R$ 133,24 milhões. Do total dos acordos, R$ 3,5 milhões foram pagos à vista e os R$ 13,1 milhões restantes foram parcelados em até 36 meses.
O programa de anistia de 2017 ofereceu isenção de 100% para cota única e redução de 50% a 90% de juros e multas para o pagamento parcelado.
Um mês após descartar medida, Unitau recua e já admite programa de anistia
Um mês após descartar a abertura de novo PRC (Programa de Recuperação de Crédito), a Unitau (Universidade de Taubaté) informou à Câmara que deve apresentar esse ano uma proposta para permitir que alunos e ex-alunos quitem suas dívidas sem multas e juros.
Anteriormente, a universidade havia afirmado que a medida não era viável, pois dos 1.200 acordos firmados no último PRC, entre novembro de 2017 e novembro do ano passado, 68% estavam inadimplentes. Um mês depois, voltou atrás e informou que um novo projeto será enviado à Câmara "tão logo seja possível".