O Tribunal de Justiça agendou para o dia 19 de junho o julgamento do recurso em que o Prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa.
O recurso, em que o tucano também pede que a ação da Promotoria seja arquivada, será julgado pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores.
Simultaneamente, os desembargadores também vão analisar outra apelação, que foi protocolada pela Direct Serviços Digitais e Sistemas, que era de Felicio até o fim de 2016 e que hoje é controlada pela primeira-dama, Vanessa Ramuth - a empresa também é ré no processo.
IMPROBIDADE.
A ação do MP aponta supostas irregularidades em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela Prefeitura de Praia Grande, que também é governada pelo PSDB. Nos dois primeiros certames, venceu a CSJ Sistemas, empresa na qual Felicio atuava como consultor. No terceiro, venceu a Direct, firma que era do próprio tucano, com lance 125% maior que o contrato anterior.
Em fevereiro desse ano, a Justiça de Praia Grande aceitou a ação, tornando réus 13 pessoas, entre elas Felicio e Ângelo Oliveira, dono da empresa CSJ.
Na apelação que será julgada, prefeito diz que denúncia é genérica e imprecisa
No recurso, Felicio alega que a denúncia do MP o acusa "de modo genérico e impreciso", sem explicar que atos o tucano teria praticado para frustrar a licitude dos processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande. O prefeito argumenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados.