A Prefeitura de Aparecida deu posse nesta terça-feira à vice-prefeita Dina Maria Silva (PDT), conhecida como 'Dina da Apae', que assumiu o posto do prefeito Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), afastado pela Justiça.
Ele e o secretário de Administração da cidade, Domingos Leo Monteiro, foram afastados após ação movida pelo Ministério Público, que investiga supostas fraudes na compra de kits escolares.
Concedida na última quarta-feira, a liminar também determinou o bloqueio de bens dos agentes públicos e das empresas envolvidas, no valor de R$ 11,6 milhões. Cabe recurso.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que o prefeito vai recorrer da decisão.
Ernaldo havia assumido como prefeito em exercício durante a compra dos cerca de 12 mil kits, em 2015, após o afastamento de Márcio Siqueira (PSDB), então chefe do Executivo e também envolvido em denúncias de fraudes.
Na ação, a promotora Paloma Sanguiné Guimarães argumenta que, em 2015, Ernaldo autorizou a abertura de licitação na modalidade convite para aquisição de kits escolares.
Segundo ela, o processo licitatório "não passou de uma fraude", em razão de direcionamento para a contratação da empresa DCB Comercial Eireli, com sede em São José dos Campos e que venceu a concorrência.
Além disso, o MP aponta superfaturamento de preços e que o número de kits adquiridos foi "muito superior ao de alunos da rede municipal de ensino", com 7,1 mil.
A promotora disse também que a mesma empresa passou a ser "sucessivamente contratada pelo prefeito para fornecimento de kits escolares, mochilas e outras mercadorias destinadas aos alunos" até 2018, com fortes indícios de que em "todas essas contratações, os procedimentos fraudulentos e o superfaturamento de preços estão se repetindo".
A promotora aponta manipulação na pesquisa de preços, que teriam sido cotados acima do valor de mercado. Com um valor global de compra de R$ 3,8 milhões, o sobrepreço teria sido de R$ 446 mil, de acordo com a ação..