O Ministério Público ajuizou uma ação em que pede que dois ex-gestores e um prestador de serviço da Pró-Lar em Jacareí ressarçam os cofres públicos em mais de R$ 1,2 milhão, referente à possíveis irregularidades em 2016.
De acordo com a promotoria, após análise de mais de 12 DVDs com depoimentos e 6.000 páginas de investigação, chegou-se a conclusão de que a fundação fazia contratações de forma irregular, em sua maior parte para limpeza e manutenção de terrenos, para serviços que não eram realizados.
Em um dos casos, a antiga diretoria teria apontado a realização de serviço de corte em um terreno que é de terra batida, usada pela comunidade do Jardim Yolanda como um campo de futebol. Em outros dois, há moradores nos terrenos, que fizeram horta e moradia no local que o município afirmou ter gastado R$ 208 mil com capina. A investigação ainda aponta indícios de superfaturamento em atividades contratadas.
Na ação, o promotor José Luiz Bednarski relata que dos 251 contratos do semestre, 207 eram para serviços como limpeza e roçada, fracionados em valores menores a R$ 8 mil para driblar a necessidade de licitação. Para ocultar o fracionamento e o direcionamento da compra, que teria como destino o mesmo prestador, teriam sido usados 71 'laranjas'.
Nos depoimentos, apresentados durante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, servidores da fundação afirmaram que as contratações sempre partiam do diretor administrativo, e que o presidente da época havia sido alertado ao menos três vezes da elevação nos gastos.
O caso também é alvo de investigação na esfera criminal.
OUTRO LADO.
O ex-presidente da Pró-Lar, José Rubens de Souza, afirmou que não teve conhecimento de irregularidades. "Todo o controle da execução dos serviços e pagamentos eram feitos pela diretoria financeira, conforme legislação". Christian Petterson Antunes Lemos, à época diretor administrativo e financeiro, afirmou que ainda não teve conhecimento da ação, mas que refuta qualquer tipo de irregularidade. A reportagem tentou contato com o prestador de serviço Fábio Fageonato, mas não obteve retorno..