A Câmara de Taubaté aprovou nessa segunda-feira, em sessão extraordinária, as contas do prefeito Ortiz Junior (PSDB) referentes aos exercícios de 2015 e 2016.
As contas de 2015 foram aprovadas com 16 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Loreny (Cidadania) e Guará Filho (PL) - esse último afirmou ter votado errado.
Já as contas de 2016 foram aprovadas com 17 votos favoráveis e apenas um contrário, de Loreny. Nas duas votações, o único ausente foi o vereador João Vidal (PSB).
Para que alguma das contas fosse rejeitada eram necessários votos de ao menos 13 dos 19 parlamentares. Nos dois exercícios, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara se dividiu: presidente do grupo, a vereadora Loreny, da oposição, deu parecer contrário, enquanto os governistas Guará Filho e Vivi da Rádio (PSC) deram parecer favorável.
Durante a sessão extraordinária dessa segunda, Loreny destacou apontamentos do setor de fiscalização do TCE, que identificou falhas em questões como gasto com pessoal e a falta de transparência. Já Guará alegou que a Câmara deveria se ater ao parecer do TCE, e não aos apontamentos dos setores técnicos do órgão.
CONTAS.
Nas contas de 2015, o TCE apontou que Ortiz excedeu o limite de despesas com pessoal - o teto é 54%, mas como o órgão incluiu na soma as terceirizações feitas via Fust (Fundação Universitária de Taubaté), por entender que elas visavam burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o realizado ficou em 54,2%.
Foram apontadas também outras falhas, como não aplicação correta dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), desrespeito ao limite para abertura de créditos adicionais, excessiva contratação temporária de pessoal e pagamento reiterado de horas extras.
No entanto, o TCE optou apenas por fazer recomendações. Nas contas de 2016, a situação foi semelhante: devido ao grande volume de terceirizações, o TCE entendeu que as despesas com pessoal excederam o limite, mas depois aceitou esclarecimentos do prefeito.