MUDANÇAS. O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são um "marco". Toffoli, que preside também o STF (Supremo Tribunal Federal), disse ainda que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional no país..