O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar nesta terça-feira o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
"O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira.
Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.
G-20.
O presidente Jair Bolsonaro viajou na noite desta terça para o Japão, onde participará da reunião de líderes do G-20 e terá reuniões bilaterais com chefes de Estado. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Foi criado em 1999.
De acordo com o porta-voz da Presidência, os principais desafios a serem debatidos nessa cúpula são comércio internacional; tensões comerciais que afetam o crescimento e investimento por conta das incertezas; e o unilateralismo e multilateralismo versus protecionismo.
Os temas permanentes do grupo - estabilidade financeira e econômica, energia e desigualdade social - também farão parte das discussões.
O porta-voz da Presidência da República destacou que o Brasil vai defender a reforma da Organização Mundial do Comércio para tornar o comércio internacional mais equilibrado. O país também é contra tornar mais restritas as regras para subsídios industriais.
O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsídios industriais, o Brasil vai propor regras para subsídios agrícolas", disse..