AÇÃO. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta quinta-feira, em liminar, a suspensão imediata da eficácia da lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de São Paulo para a criação do Parque do Minhocão, na região central da capital paulista.
Ao justificar a concessão de liminar, o TJSP ressaltou que a "abrupta desativação" de uma importante via de circulação, o Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, causaria grande impacto urbanístico e haveria risco de irreversibilidade, se parque municipal fosse criado no lugar do elevado. A decisão atende a um pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, que entrou com ação pedindo a inconstitucionalidade da lei..