Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira. A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a Previdência Social, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, como a antecipação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.
Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.
AS PROPOSTAS.
Entre outras coisas, a ideia do governo é passar a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos. Pelo relatório, idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Outros temas polêmicos foram retirados, como a que previa que idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70 (vai ser mantido como está atualmente) e também a autorização para lei complementar que instituiria o regime de capitalização, que segue vetado..