Em meio a uma 'guerra de pareceres', a Câmara de Taubaté vai julgar nessa terça-feira as contas do prefeito Ortiz Junior (PSDB) referentes aos exercícios de 2015 e de 2016.
A análise das contas será feita em uma sessão extraordinária, que terá início após o término da sessão ordinária, marcada para as 16h.
Com relação aos dois exercícios, a situação é idêntica: apesar de diversas irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas; comandada pela oposição, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer pela rejeição das contas; os outros integrantes da comissão, que são da base governista, emitiram voto divergente, defendendo a aprovação das contas.
As contas serão analisadas separadamente. Para que alguma delas seja rejeitada são necessários os votos de ao menos 13 dos 19 vereadores. Como Ortiz tem maioria na Câmara, a tendência é que as contas sejam aprovadas sem dificuldades.
Caso alguma das contas seja rejeitada, o tucano poderá ficar inelegível por até oito anos. Ortiz optou por não apresentar defesa à Câmara. As contas de 2013 e 2014 já foram aprovadas pelo Legislativo em 2017.
CONTAS.
Nas contas de 2015, o TCE entendeu que Ortiz excedeu o limite de despesas com pessoal - o teto é 54%, mas como o órgão incluiu na soma as terceirizações feitas via Fust (Fundação Universitária de Taubaté), por entender que elas visavam burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o realizado ficou em 54,2%.
Foram apontadas também outras falhas, como não aplicação correta dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), desrespeito ao limite para abertura de créditos adicionais, excessiva contratação temporária de pessoal e pagamento reiterado de horas extras. No entanto, o TCE optou apenas por fazer recomendações ao tucano.
Nas contas de 2016, a situação foi semelhante: devido ao grande volume de terceirizações, o TCE entendeu que as despesas com pessoal excederam o limite, mas depois aceitou esclarecimentos do prefeito.
Presidente da Comissão de Finanças, Loreny (Cidadania) apontou que o TCE é apenas um órgão auxiliar das Câmaras, e defendeu nos dois pareceres a rejeição das contas. Já os vereadores Guará Filho (PL) e Vivi da Rádio (PSC) defenderam a aprovação das contas, mantendo o entendimento final do Tribunal de Contas..