O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara um projeto que permitirá que os procuradores do município passem a receber um ‘supersalário’.
A proposta visa adequar a legislação municipal a uma decisão de fevereiro de 2019 do STF (Supremo Tribunal Federal), que naquela ocasião adotou o entendimento de que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (hoje em R$ 35,4 mil).
Apesar da decisão do STF, a legislação municipal ainda estabelece que o teto do funcionalismo é o salário do prefeito, que atualmente é de R$ 18,6 mil.
Protocolado nessa quinta-feira (2), o projeto ainda passará por análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
TETO.
Em 2019, após a decisão do STF, o Ministério Público enviou uma recomendação à Prefeitura e a Câmara para alertar que o novo teto dos procuradores, equivalente ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, só poderia ser adotado caso fosse feita uma alteração na legislação municipal, que cita que o teto do funcionalismo é o salário do prefeito.
Na época, os sete procuradores da Prefeitura e os dois da Câmara recebiam salários brutos superiores ao vencimento do prefeito. No entanto, devido ao teto da legislação municipal, era aplicado um redutor, que limitava seus salários ao do prefeito.
À época, o então prefeito, Ortiz Junior (PSDB), e o então presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB), atenderam a recomendação. O tucano decidiu ainda não propor a alteração na lei, mantendo o teto mais baixo para o salário dos procuradores.
Em janeiro de 2021, ao assumir a presidência da Câmara, Paulo Miranda (MDB) decidiu adotar na Casa o novo teto para os procuradores – mesmo sem alteração na lei municipal, ignorando a recomendação do MP. Desde então, os dois servidores dessa função ganham mais do que o prefeito: em agosto, por exemplo, um deles recebeu R$ 20,4 mil e o outro R$ 29,4 mil.
Segundo o Portal da Transparência, no mês de julho os sete procuradores da Prefeitura receberam salários brutos que variaram entre R$ 27,7 mil e R$ 55,6 mil, mas ainda com o redutor a R$ 18,6 mil. Caso o projeto de Saud seja aprovado, o teto passará para R$ 35,4 mil, o que beneficiará todo o grupo.