Após o Ministério Público ajuizar uma ação de improbidade administrativa, o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), firmou um acordo com a Promotoria em que se compromete a exonerar, em até 60 dias, os diretores de duas escolas técnicas administradas pelo município: a EMCA (Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas) e a Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo.
Na ação, o MP apontou ser inconstitucional o trecho do Estatuto do Magistério Público do Município de Taubaté, de 2007, que define os cargos de direção dessas duas instituições como de provimento em comissão - ou seja, de livre nomeação. A Promotoria ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, funções técnicas devem ser executadas por servidores de carreira.
Diretora da Fêgo Camargo, Ângela Fátima Ortiz Martins atuava na prefeitura desde janeiro de 2015 e recebia salário de R$ 6.154,45. Diretor técnico administrativo da EMCA, José Fernando de Lacerda Machado estava na rede desde 2003 e recebia salário de R$ 8.587,21. Já a diretora pedagógica da EMCA, Dalva Arcangela Silva Campos, atuava desde janeiro de 2015 e recebia salário de R$ 6.008,17. Pelo acordo, também em até 60 dias Ortiz enviará à Câmara um projeto que altera os cargos para funções de confiança - as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira, que passam a receber um acréscimo salarial.
Durante o inquérito que resultou na ação, o MP chegou a alertar Ortiz sobre a irregularidade, mas o tucano optou, na época, por defender a permanência dos comissionados nos cargos. Apenas após a ação ser protocolada o prefeito admitiu exonerar os diretores e alterar a lei. A ação foi protocolada no dia 17 de fevereiro. Um dia depois, o acordo com o MP foi assinado. O acordo foi homologado pela Vara da Fazenda Pública no dia 21..