A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté protocolou um projeto que altera a tramitação e a competência para apresentação de propostas de aumento nos salários de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais.
Hoje, pelo regimento interno da Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento apresentar, até junho do último ano de cada legislatura, um projeto para fixar os vencimentos de prefeito, vice e vereadores para a legislatura seguinte. Pela proposta, a responsabilidade por apresentar esse tipo de projeto passaria a ser da mesa diretora do Legislativo.
A proposta também prevê mudanças na tramitação. Hoje, o reajuste dos vereadores é feito por projeto de lei, o que exige que o texto seja sancionado pelo prefeito. Isso passaria a ser feito por projeto de decreto legislativo, que é promulgado diretamente pelo presidente da Câmara.
Outra mudança retira do texto a previsão de que a alteração no salário de prefeito, vice e secretários ocorra apenas de uma legislatura para outra. Pela proposta, isso poderia ser feito a qualquer tempo.
Sobre as mudanças na tramitação, a Comissão de Justiça argumenta que a Constituição Federal veda reajustes em uma mesma legislatura apenas no caso de vereadores, e que o aumento no salário de parlamentares não compete ao prefeito.
Sobre a alteração na competência, a comissão aponta que a mesa diretora, como ordenadora de despesas da Câmara, deve dispor sobre os atos que envolvam gastos públicos.
SALÁRIOS.
Hoje o prefeito Ortiz Junior (PSDB) recebe salário de R$ 17.900,80. Os secretários, como é o caso do vice-prefeito Edson Oliveira (PSD), que comanda a pasta de Planejamento, ganham R$ 11.466,60. Os vereadores recebem R$ 8.363,90. O presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB), R$ 9.490,36.
No fim de 2017, após pressão do Ministério Público que levou os vereadores a cancelarem o reajuste salarial ocorrido naquele ano, os parlamentares passaram a cogitar um aumento dos vencimentos da próxima legislatura até o patamar máximo, que seria de R$ 15.193,35 (isso representa 60% do salário dos deputados estaduais de São Paulo).
Boanerge, que passaria a ser responsável por apresentar a proposta de aumento, pela mesa diretora, já disse entender que o salário dos vereadores é baixo. Já Guará Filho (PL), que preside a Comissão de Justiça e que também integra a Comissão de Finanças, deixaria de ter participação direta na elaboração do projeto - ele é pré-candidato a prefeito em 2020..