O Tribunal de Justiça deverá julgar no dia 6 de agosto o recurso do governo Felicio Ramuth (PSDB) contra a decisão que barrou o reajuste na tarifa do transporte público em São José dos Campos.
O julgamento será feito na 1ª Câmara de Direito Público, que é formada por três desembargadores.
Na apelação, a gestão tucana contesta a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José que barrou o aumento que era pretendido pelo município.
No recurso, a prefeitura sustenta que o reajuste está previsto no contrato de concessão do serviço e que toda a tramitação do processo seguiu o estabelecido em lei.
NOVELA.
O reajuste estava previsto inicialmente para o dia 28 de janeiro: o valor passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro. Na época, a prefeitura apontou queda de 4% entre o número de passageiros transportados em 2017 (3.904.571) e 2018 (3.748.225). O reajuste nem chegou a acontecer em janeiro. Dias antes, após pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu a medida. Segundo a ação, a prefeitura descumpriu a legislação municipal, que prevê que o processo passe pela análise do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana).
Ficou entendido que a composição do Comob havia ocorrido de forma irregular. Para tentar regularizar a situação, foi aberto um novo processo para definir os representantes dos passageiros no conselho.
Depois disso, o governo Felicio chegou a anunciar que o reajuste entraria em vigor no dia 22 de abril, mas novamente a medida acabou barrada pela Justiça, a pedido da Defensoria. A alegação foi de que a prefeitura também deveria ter apresentado ao Comob dados sobre a auditoria anual do transporte público.
A gestão tucana recorreu então ao TJ. No dia 22 de abril, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo parcial para autorizar reajuste máximo de 3,02%, referente à reposição inflacionária, enquanto o mérito não fosse julgado - isso que ocorrerá no dia 6 de agosto. Assim, no dia 29 de abril o passe comum foi a R$ 4,20 e o vale-transporte para R$ 4,84.
Sem o aumento esperado, empresas pretendem processar a prefeitura
As concessionárias do transporte público anunciaram esse mês que pretendem ajuizar uma ação para cobrar da prefeitura o prejuízo que acumulam desde janeiro desse ano com o impasse do reajuste da tarifa. Até o início de julho, segundo as três empresas (Saens Peña, CS Brasil e Expresso Maringá), esse prejuízo já superava R$ 3 milhões.