Participação
Cerca de 200 moradores apresentaram sugestões durante as sete audiências públicas realizadas pela Prefeitura de São José dos Campos para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020.
Audiências
As audiências foram realizadas entre os dias 12 e 21 de agosto -- a última foi na Câmara, quarta-feira. O projeto, que deve prever receita de R$ 2,6 bilhões para o ano que vem, deverá ser enviado ao Legislativo até o próximo dia 30 de setembro.
Conselho de Segurança
O secretário de Proteção ao Cidadão e comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) de São José, Devair Pietraroia da Silva, foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Municipal de Segurança.
Comissão Executiva
A secretária da Comissão de Segurança Pública da OAB, Cláudia Pereira Nascimento, será a vice-presidente. A presidente do Conseg Leste, Rosângela Aparecida da Silva, será a 1ª secretária, e o inspetor da GCM Elvis de Jesus, o 2º secretário.
Óleo
A Câmara de Taubaté aprovou projeto do vereador Bobi (PV) que obriga estabelecimentos que trabalham com óleo e gorduras animais e vegetais para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizada por empresa certificada e credenciada.
Descarte
A proposta abrange o comércio gastronômico, como bares e restaurantes. O descumprimento da norma por resultar em multa de R$ 973. O texto ainda depende de segunda votação e sanção.
Lixeira irregular
A Câmara também aprovou projeto da vereadora Loreny (Cidadania) que inclui no Código de Ordenação Espacial de Taubaté a previsão de multa de R$ 973 a R$ 3.893 por lixeira irregular.
Maria da Penha
Outro projeto aprovado, mas em segunda discussão, veda a nomeação, para cargos em comissão no serviço público do município, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A proposta de Douglas Carbonne (PCdoB) segue para sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Nomeação proibida
A proibição abrange órgãos municipais da administração direta e indireta, incluindo Unitau (Universidade de Taubaté), fundações e IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Maca em farmácia
Também em segunda votação foi aprovado o projeto do vereador Orestes Vanone (PV) que obriga farmácias e drogarias que administram medicamentos injetáveis a possuírem sala privativa de atendimento com maca ou poltrona reclinável para recuperação do paciente.