O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou a lei que reduz em R$ 1,615 bilhão os aportes que o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal. Isso representará uma queda de 30,9% nos repasses entre 2019 e 2048.
De acordo com a lei anterior, de 2017, a contribuição patronal nesse período seria de R$ 5,226 bilhões. Na nova lei, de autoria do prefeito, os repasses caem para R$ 3,611 bilhões.
O IPMT, que mantém 2.500 aposentados e pensionistas, se posicionou contra a mudança na lei. Segundo estudo do órgão, em vez de reduzir os aportes, seria necessário ampliar em R$ 365 milhões os repasses nos próximos 35 anos.
De acordo com o instituto, a mudança na lei poderá provocar um colapso no sistema previdenciário municipal, que já a partir do ano que vem terá despesas maiores do que as receitas. Como o texto não foi embasado em um estudo atuarial oficial, o IPMT alerta também para o risco de o município ter suspenso o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é exigido para transferências e operações de crédito..