08 de julho de 2026
Brasil

CCJ do Senado aprova o texto-base da reforma

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DECISÃO. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Além de excluir da PEC (proposta de emenda à Constituição) o critério previsto em lei para recebimento do BPC (benefício de prestação continuada), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte da pensão por morte..