TCE x Cury
Em julgamento nessa quarta-feira, o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou recurso contra a decisão que havia considerado irregular o contrato firmado em 2011 pelo governo Eduardo Cury (PSDB) com a Valeclin Laboratório de Análises Clínicas.
Recurso
Na mesma sessão, o Pleno julgou procedente o recurso contra a decisão que havia considerado irregular o contrato firmado durante o governo Cury com a Construtora Project, em 2008, para a construção de uma creche no Bairro 31 de Março, que custou R$ 2,177 milhões.
Contas de Carlinhos
Na mesma sessão do Pleno estava previsto o julgamento dos embargos do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) contra a decisão que emitiu parecer desfavorável às contas do município em 2015. No entanto, o recurso foi retirado de pauta.
Prisão em 2ª instância
O agora deputado federal Eduardo Cury aproveitou a presença do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, no Congresso Nacional para se manifestar a favor da prisão após condenação em segunda instância. "Sou a favor da PEC e assim votarei em todas as oportunidades", afirmou o tucano.
Balanço da sessão
Trinta e seis documentos foram aprovados na sessão ordinária realizada terça-feira pela Câmara de São José. Apenas um requerimento foi rejeitado. Nele, a vereadora Amélia Naomi (PT) pedia informações sobre a renovação do contrato de coleta de resíduos sólidos domiciliares no município.
Mortalidade infantil
O vereador Wagner Balieiro (PT) culpou o governo Felicio Ramuth (PSDB) pelo fato de São José ter registrado em 2018 uma taxa de mortalidade infantil (10,71 mortes a cada 1.000 crianças nascidas vivas) maior do que a média da região (9,63).
Contramão
"Com a piora nos atendimentos à saúde da mulher gestante, São José dos Campos está na contramão da região", disse Balieiro. "A menor taxa de mortalidade infantil em nossa cidade foi em 2016, com índice de 9,14", completou o parlamentar, fazendo referência ao último ano do governo Carlinhos Almeida.
Plano de carreira
A pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, a Câmara de Jacareí realiza nesta sexta-feira, às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O principal ponto da proposta é o aumento de 3,8% do piso dos professores, parte em 2020 e parte em 2021.