“Crianças são sujeitos ativos, que constroem seus saberes interagindo com as pessoas e culturas do seu tempo histórico. Nessas relações, elas exercem seu protagonismo e, assim, desenvolvem sua autonomia - fundamentos importantes para um trabalho pedagógico que respeita suas potências e singularidades. Nas interações com culturas e saberes, elas constroem suas identidades suas preferências e seus modos de ver o mundo”.
Essa é a concepção da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que reafirma a concepção trazida pelas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Segundo o documento, a criança tem direito a brincar, explorar, conhecer-se, expressar, conviver com outras crianças e participar de atividades. Mas nem sempre foi assim.
A forma como a educação infantil é pensada e estruturada é recente. Em seus primórdios, ela era mais atrelada a cuidados (creches) do que tratada como uma etapa educativa. A ideia era de que as mães tivessem tempo para trabalhar enquanto alguém - a babá - pudesse ficar com a criança, limpá-la e alimentá-la.
Foi apenas no final do século 19 que a chamada primeira infância passou a ser percebida e debatida e a criança vista como alguém ainda não preparado para o mundo. E, até a década de 1980, esta etapa recebia o nome de pré-escola, ou seja, preparatória para a escolarização, fora da educação formal. Foi a promulgação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em 1996, que a Educação Infantil passou a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar dos ensinos Fundamental e Médio.
A LDB de 2006, aliás, antecipou o acesso da criança com 6 anos de idade ao Ensino Fundamental. Em 2013, a presença de crianças de 4 e 5 anos na escola tornou-se obrigatória. “Não há como falar de direitos sem incluir uma educação de qualidade desde o nascimento”, cravou Maria Terezinha Ribeiro de Barros Leite, diretora da Escola Walter Fortunato, de São José dos Campos.
“Não há dúvidas quanto aos avanços alcançados desde a visão assistencialista que se tinha da educação, depois passando pela fase da custódia, até surgir a preocupação com a função educacional”, continuou. Mas, afinal, a educação infantil é reflexo de uma demanda social ou da profissionalização daqueles que já cuidavam de crianças?
Para Maria Aparecida Lucas de Oliveira, diretora administrativa e proprietária do CEC e Gláucia Roxo Ribeiro, diretora pedagógica da escola, este é um reflexo de uma demanda da evolução da sociedade, dos conhecimentos da medicina, sociologia, pedagogia e, mais, recentemente da neurociência, mostrou todo o potencial de desenvolvimento da criança na primeira infância e sua importância para os anos seguintes.
“Isso exigiu uma profissionalização daqueles que cuidavam dessas crianças que passaram a ter que entender o seu desenvolvimento nas diversas áreas: motora, linguagem, cognitiva, afetivo, social. Hoje com a Nova Base Curricular Comum, o foco passa a ser o desenvolvimento de competências e habilidades, o que exige uma nova maneira de dar aula e consequentemente formação dos profissionais”, afirmam.
Evolução.
Ainda em fase de evolução - uma vez que tudo é novo quando se trata da educação infantil - são vários os desafios enfrentados por ela. O primeiro deles é a heterogeneidade das crianças, tanto no aspecto físico, quanto na aquisição da fala e no repertório social e cognitivo. “O professor deve ter um olhar aguçado para proporcionar intervenções para cada aluno, para que todos, de acordo com suas características individuais se desenvolvam”, disse Maria Aparecida.
Outro desafio é lidar com “conflitos” comuns da primeira infância. “A criança vê o mundo de acordo com a sua perspectiva. Colocar-se no lugar do outro (empatia) é um aprendizado. Por isso que temos ocorrências de mordidas, empurrões, choros e manhas nesse período escolar. É um caminho longo no processo de socialização e autonomia que a criança deverá percorrer”, continua Gláucia.
Saber o que de fato é importante nessa fase do desenvolvimento também gera debates. “Existe muitas vezes um exagero em relação à apresentação de conteúdos acadêmicos em detrimento de outras atividades. A criança precisa brincar com os amigos, no parque, na quadra, no tanque de areia, na sala e em outros locais. Ela precisa experimentar hipóteses”, concordam Maria e Gláucia. “Acredito que o universo infantil ficou um pouco negligenciado ao longo dos últimos anos e a criança foi obrigada a cumprir uma agenda pedagógica cansativa e desnecessária”.
Futuro.
Para Maria Clotilde Rossetti Ferreira, pesquisadora e professora emérita da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP (Universidade São Paulo), a BNCC trouxe contribuições positivas, apesar de ainda necessitar de um aperfeiçoamento.
“Em todas as outras idades, o ensino é dado por áreas, como linguagens, matemática. E conseguiram romper isso na educação infantil e criando áreas de experiências e colocando a brincadeira como algo central. Eu acho que ela pode ser aperfeiçoada, mas não é só ela. Agora tem que ir para as instituições, que vão ter de se apropriar da base e traduzir na sua prática. Esse é o grande desafio nesse momento: trazer isso que está posto para um país tão diverso como é o nosso”, disse à Rádio USP.
Interferências de questões atuais, como o uso da tecnologia ou mesmo debates sobre o ensino domiciliar, também têm preocupado educadores. “Uma coisa é um filho cujos pais tenham acesso continuamente a livros e está continuamente lendo. Outra coisa são aqueles que não têm acesso a nada disso. A escola é onde se tem alguma possibilidade da família superar essa desigualdade e ter algum acesso a cultura.
Então entendo que seja este um discurso da classe média, mas mesmo assim, não sei o quanto seria bom para a criança sob o ponto de vista da socialização. Acho um debate ainda mais problemático dada a absoluta desigualdade do país. Como se o Estado tirasse dele a responsabilidade de oferecer a educação”, afirmou Maria Clotilde.
Já sobre a tecnologia, para a pesquisadora, é preciso ter cuidado. “Eu tenho contato com muitos avós e vários reclamam que perderam o contato com os netos, já que eles ficam vidrados no celular”, disse a pesquisadora. “Então acho que o excesso de tecnologia é prejudicial. O problema é que muitos pais trabalham muito e acreditam que ceder algumas coisas aos filhos é uma forma de compensação. Mas, sem dúvida, é preciso ter limites”.
Confira abaixo alguns direitos de aprendizagem que toda criança possui:
Saiba mais sobre os direitos de aprendizagem